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LEI 4076
27/06/1962
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LEI Nº 4.076 DE 23 de JUNHO DE 1962
REGULA O EXERCÍCIO DA PROFISÃO DE GEÓLOGO
(Publicado no D.O.U. de 27-junho-1962
- Seção I - Parte I -pág. 7.022) |
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Documentos
relativos ao exercício da profissão
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DN 014
25/07/1984
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Decisão
Normativa N.º 014, DE 25 JUL 1984.
Dispõe sobre o registro de
empresas de mineração, bem como sua Anotação
de Responsabilidade Técnica. |
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DN 047
16/12/1992
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Decisão
Normativa Nº 047, DE 16 DEZ 1992.
Dispõe sobre as atividades
de Parcelamento do Solo Urbano, as competências para executá-las
e dá outras providências. |
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ANEXO
DN 047-92 CONFEA - parcelamento do solo |
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DN 059
09/05/1997
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Decisão
Normativa Nº 059, DE 09 MAI 1997.
Dispõe sobre o registro de
pessoas jurídicas que atuam nas atividades de planejamento, pesquisa,
locação, perfuração, limpeza e manutenção
de poços tubulares para captação de água subterrânea
e dá outras providências. |
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DN 063
05/03/1999
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Decisão
Normativa Nº 063, DE 05 MAR 1999.
Dispõe sobre responsável
técnico de pessoa jurídica que desenvolva atividades de planejamento
e/ou execução de obras na área de mecânica de
rochas, seus serviços afins e correlatos. |
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DN 071
14/12/2001
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Decisão
Normativa Nº 071, DE 14 DE DEZ DE 2001.
Define os profissionais competentes
para elaboração de projeto e utilização de
explosivos para desmonte de rochas e dá outras providências. |
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DN 001/2004
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Deliberação
Normativa 001/2004 - CEGEM
Assunto: Registro de Empresas de
Prestação de Servios na área de Geologia e de Engenharia
de Minas e de Mineração. |
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DN 02/2004
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Deliberação
Normativa 002/2004 - CEGEM
Assunto: Concessão de Dupla
Responsabilidade Técnica. |
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Código
de Ética |
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Campo
de atuação profissional da Geologia e Engenharia Geológica |
